Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Marluna" ou "nós": Marluna Consultoria Ltda., pessoa jurídica de direito privado estabelecida na Rua Voluntários da Pátria, 286, Botafogo, Rio de Janeiro — RJ, 22270-014.
• "Cliente" ou "você": pessoa jurídica ou física que contrata os serviços da Marluna ou acessa o site.
• "Serviços": os serviços de consultoria em documentação corporativa oferecidos pela Marluna, incluindo redação de manuais internos, organização de registros e programas de governança da informação.
• "Contrato": proposta aceita e formalizada entre as partes, em conjunto com estes Termos e Condições.
• "Site": o domínio marluna.biz e todas as suas páginas.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site ou a contratação de qualquer serviço da Marluna implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Se você não concorda com alguma das disposições aqui previstas, não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Os serviços da Marluna são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e a seus representantes legais maiores de 18 anos, com capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos serviços

A Marluna oferece serviços de consultoria em documentação corporativa, incluindo:

• Redação de Manual Interno: estruturação e redação do manual de operações internas da empresa, com entrevistas de levantamento, edição em linguagem clara e entrega em versão impressa e digital. Escopo de até 60 páginas e prazo de cinco semanas.
• Consultoria em Organização de Registros: auditoria de armazenamento de documentos físicos e digitais, calendário de retenção, taxonomia de pastas e plano de migração. Escopo de até dois locais e prazo de seis semanas.
• Programa de Governança da Informação: combinação dos dois serviços anteriores com modelo de governança, sessões de capacitação e revisão de acompanhamento em noventa dias. Prazo de quatro meses.

Os serviços são prestados no Brasil, com atendimento presencial principalmente no Rio de Janeiro e atendimento remoto para clientes de outros estados.

4. Contratação e proposta

A prestação de serviços é formalizada mediante proposta escrita enviada pela Marluna após o diagnóstico inicial. O Contrato se forma com a aceitação expressa da proposta pelo Cliente.

O escopo, o prazo e o valor de cada projeto são definidos na proposta. Alterações de escopo depois da assinatura devem ser acordadas por escrito entre as partes.

5. Responsabilidades do cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer as informações e documentos necessários à execução dos serviços dentro dos prazos combinados.
• Disponibilizar os interlocutores internos para entrevistas e reuniões de levantamento.
• Revisar os entregáveis dentro do prazo previsto na proposta.
• Manter a confidencialidade das informações compartilhadas pela Marluna durante o projeto.
• Garantir que os documentos e registros fornecidos não violem direitos de terceiros.

6. Responsabilidades da Marluna

A Marluna se compromete a:

• Executar os serviços com atenção, profissionalismo e dentro dos prazos acordados.
• Manter confidencialidade sobre todas as informações acessadas durante o projeto.
• Entregar os materiais nos formatos especificados na proposta.
• Comunicar ao Cliente qualquer circunstância que possa afetar o prazo ou o escopo acordado.

A Marluna não presta aconselhamento jurídico, contábil ou regulatório. O conteúdo de cunho normativo dos manuais e documentos produzidos permanece sob responsabilidade dos assessores especializados do Cliente.

7. Propriedade intelectual

Os materiais produzidos pela Marluna em cada projeto são cedidos ao Cliente mediante pagamento integral dos valores acordados. Após a liquidação, o Cliente tem direito de uso, adaptação e reprodução interna dos materiais, sem limitação de prazo.

A Marluna retém o direito de citar o projeto em seu portfólio, de forma genérica e sem identificar o Cliente, salvo autorização expressa em contrário.

Metodologias, modelos e processos próprios da Marluna utilizados na execução dos serviços permanecem como propriedade intelectual da Marluna.

8. Pagamento

Os valores e as condições de pagamento são definidos na proposta de cada projeto. O parcelamento pode ser acordado entre as partes, conforme o escopo e o prazo do projeto.

O não pagamento nas datas acordadas pode suspender a execução dos serviços até a regularização, sem prejuízo de outros direitos da Marluna.

Os valores são expressos em Reais (BRL). Correção monetária e encargos por atraso seguem o disposto na proposta ou, na omissão, o previsto na legislação civil brasileira.

9. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo todas as informações confidenciais acessadas ou recebidas durante o projeto, incluindo dados operacionais, estratégicos e pessoais.

A obrigação de confidencialidade permanece vigente por três anos após o encerramento do projeto, salvo disposição diferente no Contrato.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 15 dias, sem prejuízo do pagamento dos serviços já executados.

Em caso de descumprimento grave de obrigações contratuais por qualquer das partes, a rescisão imediata é possível, com a parte infratora responsável pelos danos causados.

11. Limitação de responsabilidade

A Marluna não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo Cliente com base nos materiais produzidos sem consulta aos profissionais especializados pertinentes.
• Resultados que dependam da implementação pelo Cliente dos planos e documentos entregues.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de negócios decorrentes da prestação dos serviços.

A responsabilidade total da Marluna em relação a qualquer projeto fica limitada ao valor pago pelo Cliente naquele projeto específico.

12. Força maior

Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou descumprimentos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, greves, instabilidade de infraestrutura e outros eventos imprevisíveis. A parte afetada deve notificar a outra imediatamente.

13. Resolução de conflitos

As partes se comprometem a tentar resolver amigavelmente qualquer divergência no prazo de 30 dias contados da notificação do conflito.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

15. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em vigor. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito correspondente.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada no site.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 286, Botafogo, Rio de Janeiro — RJ, 22270-014